O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou ,em Colinas, Areninha Esportiva no Povoado Centro da Floresta, Unidade Escolar Casemiro da Conceição no Povoado Macambiral e o Colégio Militar Tiradentes. Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço de campo de futebol.

Acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Orleans Brandão disse que o Governo do Maranhão tem cada vez mais reforçado o caráter municipalista dessa gestão e levado benefícios para todas as regiões do estado. “O governador Carlos Brandão tem trabalhado para todos os maranhenses, e aqui na sua cidade natal não é diferente. Temos feito uma série de entregas em Colinas e fico muito feliz em poder ter dado também a minha contribuição para que esses sonhos hoje se tornassem realidade”, afirmou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Entre as entregas está a Areninha Esportiva no Povoado Centro da Floresta, a terceira do município. Anteriormente foram inauguradas pelo Governo do Maranhão areninhas nos povoados Assento do Pavio e Almeida. Foi inaugurada ainda a Unidade Escolar Casemiro da Conceição no Povoado Macambiral e entregue a reforma e ampliação da Unidade Escolar Haidê Chaves, que passa a ser a Escola Militar Tiradentes.

“Colinas vive hoje um grande momento de união e progresso. São várias obras inauguradas, que tornam Colinas um lugar melhor de se viver. Caminharemos juntos para garantir que ainda mais projetos sejam celebrados em nosso município e assim cresceremos cada vez mais”, contou a prefeita de Colinas, Valmira Miranda.

Na opotunidade também foi assinada ordem de serviço de campo de futebol no povoado Maravilha e as autoridades participaram da entrega da ampliação de potência da Subestação Colinas, que tem o objetivo de aumentar a oferta de energia elétrica para acompanhar o desenvolvimento e crescimento do município e região.

A Guarnição da Polícia Militar de Paraibano, do 35º BPM, demonstrou grande eficiência ao prender um indivíduo identificado como M. C, um velho conhecido das autoridades, por seu envolvimento em um furto ocorrido em uma chácara na cidade de Paraibano.

No episódio, que ocorreu na madrugada passada, o suspeito conseguiu invadir a propriedade e subtrair um botijão de gás e facas. A rápida ação da Polícia Militar resultou na prisão do autor do crime, demonstrando seu compromisso em manter a segurança da comunidade local e merecendo os parabéns pela eficácia de seu trabalho.

O governo federal lançou nesta segunda-feira (6), o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um conjunto de obras e investimentos que visa estimular o desenvolvimento econômico e social do país. A cerimônia de lançamento foi realizada no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís, e contou com a presença de vários ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, presidiu a cerimônia.

O Novo PAC prevê um investimento total de R$ 93,9 bilhões no Maranhão. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB-MA), afirmou que o Novo PAC é fruto de muito diálogo com o governo federal e que vai gerar emprego e renda para os maranhenses, além de fortalecer a economia.

Participaram da solenidade os ministros da Justiça, Flávio Dino (PCdoB-MA), das Comunicações, Juscelino Filho (DEM-MA), do Esporte, André Fufuca (PP-MA), e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-MA), que representam o Maranhão no governo federal. Também estiveram presentes os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos-MA), entre outros.

A Polícia Penal do Maranhão, apesar de ser eleita como a melhor no Brasil, enfrenta o décimo quinto pior salário do país, revelando uma desvalorização e desrespeito por parte do Estado em relação aos profissionais.

Diante desse cenário, um movimento pró-categoria teve início na quarta-feira, 1º de novembro. Mesmo com o reconhecimento como o melhor Sistema Prisional e a melhor Polícia Penal do Brasil, servindo como uma vitrine para o governo estadual, a categoria recebeu um golpe doloroso. O governador Carlos Brandão, ao anunciar aumentos salariais, parece ter esquecido completamente os profissionais, cometendo, assim, uma traição àqueles que contribuíram tanto, não apenas no atual governo, mas também no governo anterior, onde se destacaram.

O pedido é claro: respeito. Os profissionais não estão dispostos a recuar e estão determinados a lutar por melhores condições salariais e valorização. Esta é uma situação que merece atenção e acompanhamento, pois reflete a importância de valorizar aqueles que desempenham um papel crucial na segurança e no sistema prisional.

Com o objetivo de facilitar a locomoção dos guardas municipais, o deputado Aluízio Santos (PL) apresentou a Indicação nº 3890/2023 propondo que o governador Carlos Brandão (PSB) encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei concedendo passe livre a esses profissionais no serviço de transporte intermunicipal terrestre e aquaviário no Maranhão.

O parlamentar embasa sua sugestão justificando que a medida se mostra relevante e necessária, tendo em vista que o intuito desta isenção é proporcionar a estes servidores o direito de se deslocarem de sua residência para o seu posto de trabalho sem ônus.

“Nesse contexto, os Guardas Municipais também devem gozar do direito à gratuidade do transporte público intermunicipal terrestre e aquaviário, considerando que apesar de seus parcos salários, trabalham para que os índices de violência sejam reduzidos”, frisou.

Gratuidade equiparada

Em seu pedido, Aluízio Santos lembrou que a Guarda Municipal integra o Sistema de Segurança Pública, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nisso, o parlamentar aponta a necessidade de equiparar a corporação municipal ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (PM), que já desfrutam do direito ao passe livre no transporte intermunicipal, permitindo uma maior mobilidade para o desempenho de suas atribuições.

“Nada mais razoável que possa o Guarda Municipal, a serviço e devidamente uniformizado, utilizar o transporte intermunicipal – regulamentado pelo Estado, sem a necessidade de efetuar o pagamento da tarifa, assim como ocorre entre os integrantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar”, completou Aluízio Santos.

Com a publicação da matéria no Diário Oficial da Assembleia, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao poder público estadual visando atender à solicitação do parlamentar junto à categoria mencionada no documento.

Papel definido pela Constituição

A Guarda Municipal é a instituição de segurança pública no âmbito dos municípios no Brasil, utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios por meio do artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição Federal de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675/2018) ao afirmar que as corporações municipais são órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII).

Além da proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais, a Guarda Municipal também atua na prevenção de crimes, inclusive, sobre o patrimônio público, conforme prerrogativas que obedecem aos princípios que norteiam a administração pública.

Órgão de segurança pública

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 995 que estabeleceu de maneira irrevogável que as guardas civis municipais são órgãos de segurança pública e fazem parte do sistema de segurança pública, equiparando-as às demais forças policiais. Tal medida tornou inválidas quaisquer decisões judiciais que possam eventualmente questionar ou retirar essa natureza policial das guardas municipais.

Para adequar esse entendimento ao texto constitucional, tramita no Senado Federal uma PEC para que as Guardas Municipais sejam incluídas expressamente no rol dos órgãos de segurança pública, art. 144 da CF.

Histórico e origem no Brasil

A primeira corporação oficialmente criada, com as características das que existem hoje, foi a Guarda Municipal de Igarassu, no estado de Pernambuco, em 22 de janeiro de 1893. Em seguida, surgiu a Guarda Municipal de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, fundada em 3 de novembro de 1892.

Depois, veio a Guarda Municipal de Recife, também no estado de Pernambuco, criada em 22 de fevereiro de 1893 e, por fim, a Guarda Municipal de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que data de 12 de junho de 1924, entre outras tantas.

BARRA DO CORDA – Um homem, identificado como Manoel Vicente Santos da Silva, foi preso, nesta semana, suspeito de matar a companheira a pedradas no município de Barra do Corda, interior do Maranhão. A prisão foi feita pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).

O corpo de Raquel Rodrigues Araújo Ferreira foi encontrado em uma região de mata, no povoado Montevideo, que fica a 5 km do centro do município. Sobre a cabeça da mulher, estava uma pedra de aproximadamente 20 kg.

A polícia foi acionada e Manoel Vicente foi apontado como suspeito do crime. Ele foi preso por policiais civis e na em depoimento na delegacia, confessou o a autoria. Até o momento, a polícia não revelou a motivação por trás do crime.

Após prestar depoimento, o suspeito foi levado para o Sistema Penitenciário do Maranhão, onde vai permanecer à disposição da Justiça.