Presidente da Câmara Jonnidio Bezerra, requer ao executivo que envie Projeto de Lei ao Legislativo para implantação do piso salarial da enfermagem em Buriti Bravo


Em defesa dos profissionais de enfermagem do município de Buriti Bravo, e pensando na valorização da classe, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Jonnidio Bezerra, apresentou requerimento de N° 35/2023, requerendo ao poder executivo municipal, que envie ao poder legislativo, um Projeto de Lei, para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no âmbito do município.

O parlamentar afirma que essa é uma medida urgente e que diante da Lei Nacional que determina o piso dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira (Lei 14.434/2022- De 02 de Agosto de 2022).

Veja abaixo o texto do requerimento:

O Vereador que este subscreve, com assento no Legislativo Municipal, vem, com base no art. 129 do Regimento Interno desta Douta Casa, solicitar que seja submetido a leitura desta INDICAÇÃO neste Plenário e envie ofício ao Executivo Municipal para que envie a este Poder Legislativo Projeto de Lei para implementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, no ámbito do Município de Buriti Bravo – MA.

Indiscutivelmente, a área da Saúde é conhecida pela rotina de trabalho árduo e estressante e pela continua pressão de reduzir sofrimentos e salvar vidas, portanto devemos investir nas pessoas que investem em nós. Aliás, o mundo enfrenta a escassez de profissionais da saúde.

Eventual valorização não é somente pela pandemia, mas também por toda a prestação de serviços que oferecem, nas mais diversas árcas.

A referida indicação faz-se necessária tendo em vista a aprovação da Lei n° 14.434/22, de 4 de agosto de 2022, assim, através dessa indicação, pretendemos que o Municipio adote a mesma política nacional de valorização e justiça aos profissionais de saúde local.

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