Em defesa dos profissionais de enfermagem do município de Buriti Bravo, e pensando na valorização da classe, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Jonnidio Bezerra, apresentou requerimento de N° 35/2023, requerendo ao poder executivo municipal, que envie ao poder legislativo, um Projeto de Lei, para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no âmbito do município.
O parlamentar afirma que essa é uma medida urgente e que diante da Lei Nacional que determina o piso dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira (Lei 14.434/2022- De 02 de Agosto de 2022).
Veja abaixo o texto do requerimento:
O Vereador que este subscreve, com assento no Legislativo Municipal, vem, com base no art. 129 do Regimento Interno desta Douta Casa, solicitar que seja submetido a leitura desta INDICAÇÃO neste Plenário e envie ofício ao Executivo Municipal para que envie a este Poder Legislativo Projeto de Lei para implementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, no ámbito do Município de Buriti Bravo – MA.
Indiscutivelmente, a área da Saúde é conhecida pela rotina de trabalho árduo e estressante e pela continua pressão de reduzir sofrimentos e salvar vidas, portanto devemos investir nas pessoas que investem em nós. Aliás, o mundo enfrenta a escassez de profissionais da saúde.
Eventual valorização não é somente pela pandemia, mas também por toda a prestação de serviços que oferecem, nas mais diversas árcas.
A referida indicação faz-se necessária tendo em vista a aprovação da Lei n° 14.434/22, de 4 de agosto de 2022, assim, através dessa indicação, pretendemos que o Municipio adote a mesma política nacional de valorização e justiça aos profissionais de saúde local.
