O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).
A prefeitura de Mirador, é uma das que recebeu o alerta do TCE e terá que buscar maneiras de se adequar a lei de responsabilidade fiscal.
Por fim, o órgão fiscalizador lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.
Em Mirador, já ocorreu inclusive exonerações de cargos em comissão, principalmente pela baixa arrecadação de recursos públicos.
Agora iremos aguardar quais as medida será tomada pela prefeita de Mirador, Domingas Cabral, para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
