A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionar sobre o caso.
No documento, a PGR defende que a escolha dos dirigentes da Alema é uma questão interna do Legislativo estadual, não cabendo interferência do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer reforça que a Assembleia seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate por idade é legítimo e amplamente utilizado em processos legislativos.
Com a manifestação da PGR, a ministra do STF, Cármen Lúcia, relatora do caso, está apta a proferir sua decisão. No entanto, não há prazo estipulado para o julgamento da ação, que foi movida pelo partido Solidariedade.
