Homem é preso suspeito de agredir uma mulher na cidade de Pastos Bons

A guarnição da PM em Pastos Bons, foi procurada por populares, ontem (12), às 19hs, onde relataram que teria um homem agredindo uma mulher nas proximidades do clube VIP show, que a guarnição deslocou até o local onde ao chegar foi constatado a veracidade dos fatos. A vítima relatou que o seu namorado teria agredido e a jogado dentro de um carro (fato testemunhado pela Sra …….,que também foi ameaçada pelo autor), e que a mesma conseguiu pular do carro em movimento, em atitude de desespero, sendo de imediato acolhida por populares que conseguiram conter a agressão. Quando a GU chegou, o mesmo estava muito alterado e ameaçando a mesma de morte, sendo necessário uso de algemas, e que diante das informações as partes foram apresentadas na delegacia de São João dos Patos para a tomada das medidas cabíveis .

O conduzido foi entregue sem lesões corporais e foi necessário o uso de algemas pois o mesmo estava muito alterado

 

 

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou à Presidência, pouco mais de 1,6 mil armas de fogo foram entregues de forma voluntária. Apesar de assumir o posto com a promessa de reduzir o total de armamentos nas mãos da população civil, as entregas ainda seguem o ritmo da gestão anterior.

Trata-se de uma média de 37 armas de fogo entregues por dia. O número, porém, se assemelha ao registrado em toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, por exemplo, o Sistema Desarma contabilizou 15,7 mil devoluções, o que dá uma média de 43 armas entregues diariamente.

Os dados são do Sistema Desarma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vão desde 1° de janeiro até 15 de março. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.

As entregas ocorrem por meio da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Arma de Fogo e Munições. De acordo com a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a campanha “é uma política pública permanente, que não tem data para acabar”

 

Município tem prorrogado contratações para funções permanentes

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer que o Município de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca de Passagem Franca) seja obrigado a se abster de realizar novas contratações temporárias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por contratação irregular.

O montante, que deve ser pago pelo prefeito Alexandre Duarte, deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
Autor da ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, também solicita a realização de estudos para aferir a necessidade e quantidade de cargos públicos, para substituir servidores contratados temporariamente para funções essenciais e permanentes na administração pública.

Outro pedido é a elaboração de projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores para criar os cargos correlatos, sob pena de multa de R$ 1 mil diários, a serem também pagos pelo prefeito, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O MPMA igualmente pede a realização de concurso público para preencher os cargos ilegalmente ocupados por servidores temporários e tomada de medidas para realização do certame. As contratações temporárias também devem ser anuladas.

INCONSTITUCIONALIDADE

A ACP é baseada em denúncia feita junto à Ouvidoria do MPMA, relatando que a Prefeitura de Lagoa do Mato publicou, em de maio de 2022, a Lei Municipal nº 235 de 13 de maio de 2022, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à suposta necessidade temporária de diversas secretarias.

“O seletivo público não seguiu os princípios da Administração Pública. O gestor municipal apenas fez uso de artifício burocrático para driblar dispositivos legais e contratar servidores por critérios pessoais e afinidade político-partidária”, esclarece o promotor de justiça.

Apenas houve a publicação do edital e não ocorreu outra publicação relativa ao processo seletivo, violando o princípio constitucional da publicidade.

Uma Notícia de Fato Procedimental foi instaurada para verificar eventuais irregularidades nas contratações feitas pelo Município, com base na lei.

Foi solicitado ao prefeito que enviasse, em 20 dias, cópias dos contratos temporários firmados devido à lei municipal. Caso fossem prorrogações de anos anteriores, deveriam ser encaminhados contratos originais e atos de prorrogação, devidamente justificados.

Deviam, ainda, ser enviados a relação de todos os servidores públicos municipais efetivos e cópia da lei que criou plano de cargos e salários dos servidores municipais.

ALEGAÇÕES

O Município alegou que o atual número de 231 contratados é o mínimo possível. Também afirmou que, após autorização da Câmara de Vereadores, os contratos temporários antigos foram renovados. Em relação a alguns professores, os contratados eram os mesmos dos anos anteriores e, por isso, não houve critério de seleção.

Em outubro de 2022, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Medida Cautelar, requerendo a decretação da inconstitucionalidade de alguns elementos da lei.

Durante as apurações, não foram encontradas publicações de contratos e de portarias, com os nomes dos eventuais contratados.

Segundo a prefeitura, os servidores contratados devido à lei já integravam o quadro da gestão municipal, houve somente a manutenção destes e não houve contratos porque os servidores somente apresentavam currículos.

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca solicitou que o prefeito enviasse, em 10 dias, cópias dos currículos relativos às contratações, ata da comissão (ou similar) que analisou e julgou os currículos. Devia também informar qual necessidade excepcional e temporária motivou as contratações feitas devido à lei municipal.

Segundo o Município, estaria sendo organizado processo seletivo temporário de provas e títulos.

De acordo com Carlos Siqueira, a administração municipal está prorrogando contratações temporárias de anos anteriores, com edição reiterada de lei, sem demonstrar necessidade temporária ou de interesse público excepcional.

“Tais contratações são realizadas sem critério ou seleção prévia, processo seletivo, julgamento de currículos por comissão julgadora etc. As contratações são firmadas para funções de natureza essencial e permanente do Poder Público, o que mostra fraude ao mandamento constitucional de contratação de pessoal por intermédio de concurso público”, finaliza.

Fonte: MPMA

Vereador Sargento Lopes, visitou o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Dr.Sandro Montenegro.

Cumprindo agenda de trabalho na capital, o vereador da cidade de Paraibano, Sargento Lopes, visitou o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Dr.Sandro Montenegro, com quem o vereador Lopes tem fortes laços de amizades.

Durante o encontro, foram debatidos projetos para beneficiar o pequeno e médio produtor rural de Paraibano-MA.

Seguindo uma política do governador Carlos Brandão, de valorização e incentivo ao pequeno e médio produtor, o vereador Lopes recebeu o apoio do presidente Sandro Montenegro, para a construção de uma Agroindústria de Farinha no povoado Varzinha, o que irá beneficiar o pequeno e médio produtor rural de toda a região.

O presidente Montenegro, disse ainda, que a orientação do governador Carlos Brandão, é fomentar a pequena e média agricultura do Maranhão, levando modernização com equipamentos e outros incentivos ao homem do campo, fazendo com que haja um aumento da produção maranhense, com qualidade.

O vereador Lopes, por sua vez, agradeceu ao presidente Montenegro, e ao governador Carlos Brandão pela preocupação e apoio ao produtor rural.

A venda e a soltura de fogos de artifício com estampido acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.

A Lei 11.805/22 proíbe a venda e soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis em todo o território maranhense. De acordo com Neto Evangelista, beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com hipersensibilidade auditiva, idosos e animais.

“Não há como ter diversão com o sofrimento de algumas pessoas. A lei não proíbe a soltura de fogos em geral, mas aqueles que produzem efeitos sonoros que causam danos severos aos autistas, animais, idosos e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva”, explicou o parlamentar.

O decreto determina ainda que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos abaixo de 100 decibéis deverão manter em local visível as informações do decreto, destacando a proibição da lei.

Além disso, a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos precisará da autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“Pessoas físicas, jurídicas, associações, clubes, torcidas organizadas e entidades deverão requisitar um termo de responsabilidade para queima de fogos junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, assumindo a responsabilidade pela queima de fogos de artifício e artefatos em jogos e festividades”, acrescentou Evangelista.

A multa para quem descumprir a lei é de R$ 4.284 a R$ 21.504. Após intimado, o autuado terá um prazo de dez dias úteis para pagamento da multa ou apresentação de defesa. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. O montante arrecadado das multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

Neste dia (10/03/2023) completam 18 anos do crime bárbaro que tirou a vida do então prefeito da cidade de Buriti Bravo.

O prefeito de Buriti-Bravo, naquela época, João Henrique Leocádio Borges (PDT), foi morto a tiros na tarde de uma quinta-feira, a menos de cinco quilômetros do município. No início do mês de fevereiro, daquele ano, pouco mais de um mês depois de ter assumido a prefeitura, ele havia denunciado, em entrevista, que estava sendo vítima de perseguição política.

Hoje, foi realizado uma missa em Buriti Bravo, em memória de João Leocádio. Atualmente o município é administrado por sua irmã, a prefeita Luciana Leocádio, que sempre faz questão de lembrar com carinho da trajetória política do irmão.

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