Na sessão do Pleno de quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou as contas anuais dos seguintes gestores municipais:

Francisco Alves da Silva (Brejo de Areia, 2019), Eunélio Macedo Mendonça (Santo Antônio dos Lopes, com ressalvas, 2010),

Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar (Pastos Bons, 2018),

Tadeu de Jesus Batista de Sousa (Magalhães de Almeida, 2020 com ressalvas), Wallas Goncalves Rocha (São Benedito do Rio Preto, 2020, com ressalvas), Joao Gonçalves de Lima Filho (Itaipava do Grajaú, 2018, com ressalvas), Américo de Sousa dos Santos (Coelho Neto, 2019), Jose Gomes Rodrigues (Buriticupu, 2019), Erivelton Teixeira Neves (Carolina, 2021 com ressalvas), Jose Mendes Ferreira (São Domingos do Maranhão, 2017), Antonio Batista de Oliveira (Boa Vista do Gurupi, 2018, com ressalvas), Francisco Vieira Alves (São João do Caru, 2019, com ressalvas), Gleydson Resende da Silva (Barão de Grajaú, 2018), Francisco Silva Freitas (Lagoa Grande do Maranhão, 2017, com ressalvas), Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma, 2017), Carlos Eduardo Fonseca Belfort (Miranda do Norte, 2017, com ressalvas), Jose Almeida de Sousa (Igarapé do Meio, 2018), Alberico de França Ferreira Filho (Barreirinhas, 2019), Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes, 2019), Leonardo Jose Caldas Lima (Milagres do Maranhão, 2019), Jose Eudes Sampaio Nunes (São José de Ribamar, 2019), Marlon Saba de Torres (Passagem Franca, 2021, com ressalvas), Jailson Fausto Alves (Lima Campos, 2017), Iracy Mendonca Weba (Nova Olinda do Maranhão, 2017), Jadson Passinho Goncalves (Cedral, 2018), Francisco Nagib Buzar de Oliveira (Codó, 2018), Norberto Moreira Rocha (Santa Quitéria, 2018), Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antonio dos Lopes, 2018, com ressalvas), Jose Almeida de Sousa (Igarapé do Meio, 2019, com ressalvas), Valmir Belo Amorim (Araguanã, 2019), Aluisio Carneiro Filho (Esperantinópolis, 2019), Erivelton Teixeira Neves (Carolina, 2020, com ressalvas), Lahesio Rodrigues do Bonfim (São Pedro dos Crentes, 2017) e Jose Ribamar Leite de Araújo (Cândido Mendes, 2019).

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraibano, aprovou o Projeto de Lei do Executivo, que altera a nomenclatura de Atendente de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, visando enquadrar esses profissionais no Piso Nacional da Enfermagem, tendo em vista que o cargo de Atendente de Enfermagem faz os mesmos serviços que o Técnico de Enfermagem.

A implantação do Piso Nacional da Enfermagem na cidade de Paraibano, é um pedido do vereador Sargento Lopes juntamente com a vereadora Dênia, que recentemente enviou requerimento ao executivo pedindo o envio do projeto de lei para a Câmara, que garanta o pagamento do piso aos profissionais. Na ocasião, o vereador Sargento Lopes lembrou também a importância do piso salarial ser pago aos profissionais contratados.

O vereador Sargento Lopes parabenizou o executivo pelo projeto de lei e afirmou que esses profissionais merecem todo o reconhecimento e valorização.

A sessão foi acompanhada por profissionais da enfermagem que representaram os demais.

Em defesa dos profissionais de enfermagem do município de Buriti Bravo, e pensando na valorização da classe, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Jonnidio Bezerra, apresentou requerimento de N° 35/2023, requerendo ao poder executivo municipal, que envie ao poder legislativo, um Projeto de Lei, para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no âmbito do município.

O parlamentar afirma que essa é uma medida urgente e que diante da Lei Nacional que determina o piso dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira (Lei 14.434/2022- De 02 de Agosto de 2022).

Veja abaixo o texto do requerimento:

O Vereador que este subscreve, com assento no Legislativo Municipal, vem, com base no art. 129 do Regimento Interno desta Douta Casa, solicitar que seja submetido a leitura desta INDICAÇÃO neste Plenário e envie ofício ao Executivo Municipal para que envie a este Poder Legislativo Projeto de Lei para implementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, no ámbito do Município de Buriti Bravo – MA.

Indiscutivelmente, a área da Saúde é conhecida pela rotina de trabalho árduo e estressante e pela continua pressão de reduzir sofrimentos e salvar vidas, portanto devemos investir nas pessoas que investem em nós. Aliás, o mundo enfrenta a escassez de profissionais da saúde.

Eventual valorização não é somente pela pandemia, mas também por toda a prestação de serviços que oferecem, nas mais diversas árcas.

A referida indicação faz-se necessária tendo em vista a aprovação da Lei n° 14.434/22, de 4 de agosto de 2022, assim, através dessa indicação, pretendemos que o Municipio adote a mesma política nacional de valorização e justiça aos profissionais de saúde local.

Uma pesquisa eleitoral realizada entre os dias 07 a 09 de Junho de 2023, sendo a pesquisa mais recente feita em Lagoa do Mato-MA, tanto na sede quanto na zona rural do município, mostra um cenário político favorável ao pecuarista Angelo, da fazenda São Domingos.

A Empresa responsável pelo levantamento, foi a Pensar Pesquisa. A pesquisa mostra Angelo com 32,1% na preferência dos entrevistados, vindo logo em seguido o Nilton Ribeiro com 24,1%, em terceiro lugar aparece o nome do jovem advogado Juarez, com 8,7%. Ao serem questionados, 1,8% das pessoas afirmaram que votariam em outros. Branco e Nulo ficaram com 1,7% e Não Sabe ou Não quiseram opinar 31,6%.

O Pecuarista Angelo São Domingos, como é conhecido, tem feito um trabalho social que vem ajudando a população do município e sempre que realizada algum evento é prestigiado por multidões, como foi o caso do dia das mães que teve sorteio de brindes e homenagens a essas mulheres.

O Pecuarista se disse satisfeito com os números e afirmou que tem o objetivo de dialogar com todas as pessoas que buscam alternativas para melhorar a qualidade de vida da população de Lagoa do Mato.

PESQUISAS

Vale destacar que por estar fora do período vedado pela Justiça Eleitoral, as pesquisa e levantamentos realizados não precisam de registro no TSE, ficando a critério da empresa que realiza.

O Presidente da Câmara Municipal de Buriti Bravo, vereador Jonnidio Bezerra, em defesa dos servidores terceirizados que prestam serviço para a Prefeitura de Buriti Bravo, pediu informações sobre o contrato de terceirzação em vigor na Prefeitura.

O Presidente Jonnidio Bezerra, é legítimo representante do Poder Legislativo Municipal, e solicitou acesso às informações acerca do Contrato Administrativo n° 019/2022, celebrado entre o Município e a Empresa PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – CNPJ n° 10.915.057/0001-74, no valor total de RS 4.776.527,04, oriundo do Pregão Eletrônico n° 006/2022, para a Contratação de empresa especializada nos serviços de terceirização mão de obra em apoio a atividades operacionais da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo, solicitou, na forma legal, as seguintes informações

a ) Relação nominal dos contratos de pessoal celebrados entre a empresa e os empregados;

b) Relação prédios onde estão alocados os 100 postos de trabalho criados;

c) Carga horária dos empregados contratados;

d) Número do Empenho realizado para o custeio da referida despesa, conforme previsão do art.
61 da Lei n° 4.320/64;

e) A identificação do Fiscal do Contrato, conforme Cláusula Sexta, item 6.1, C e Cláusula
Décima do termo de Contrato n° 019/2022;

Conforme a lei de acesso à informação, a prefeitura terá o prazo de 20 dias para prestar as informações solicitadas. No ofício, o presidente advertiu que em caso de negativa, irá judicializar a questão.

O Presidente Jonnidio Bezerra, afirmou que fez as solicitações em defesa dos servidores terceirizados, onde muitos denunciaram que estão deixando de receber vários direitos trabalhistas.

“Nosso mandato é em defesa da população, estamos focados em buscar garantir os direitos de todos, inclusive dos trabalhadores que estão terceirizados prestando serviço para a prefeitura. Sabemos que eles têm direito a férias, décimo terceiro, salário integral e carteira assinada”, disse Jonnidio

veja o ofício abaixo

Veja o Contrato abaixo:

A Câmara Municipal de São João dos Patos concedeu, o Título de Cidadão PATOENSE ao Subtenente da Polícia Militar do Maranhão, Jean.

O título de Cidadão PATOENSE é um reconhecimento pelos serviços prestados para a sociedade, em especial com as crianças, adolescentes, jovens e famílias, como instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Subtenente Jean agradeceu a honraria que recebeu ontem (19) e disse que agora se sente mais comprometido com a sociedade Patoense.

O Título de Cidadão, é dado à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município. Cidadão é toda e qualquer pessoa que atue na vida da cidade e de alguma maneira tenha contribuído ou contribua com a história do município.