A Vara Única de Pastos Bons determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Nova Iorque suspenda imediatamente contratações temporárias e terceirizações para funções permanentes. A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público.
Na decisão, o juiz Felipe de Queiroz Villarroel proibiu novas contratações e a prorrogação de contratos existentes, e determinou a demissão dos contratados. Também foi vetada a terceirização de funções permanentes em áreas essenciais como Saúde e Educação, incluindo cargos de enfermagem, nutrição, psicologia, limpeza, transporte e administração.
A prefeitura terá o prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado de realização de concurso público e um levantamento completo das funções atualmente ocupadas por contratados e terceirizados. Em caso de descumprimento da decisão, o município e o prefeito Daniel Castro poderão ser penalizados com multa diária de R$ 10 mil, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Denúncias e Interesses
Nos bastidores, há comentários de que a ação teria origem em denúncias possivelmente feitas por pessoas de Pastos Bons, que buscam interesses na política de Nova Iorque. A situação levanta questionamentos, já que a medida acaba impactando diretamente centenas de servidores, pais e mães de famílias contratados, que podem ser os maiores prejudicados.
Veja a decisão:
