Eleição Cancelada: Jonnídio Bezerra tem até hoje para convocar novas eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal sob ameaça de multa milionária


Eleição Cancelada: Jonnídio Bezerra tem até hoje para convocar novas eleições para mesa diretora da Câmara Municipal de B.Bravo sob ameaça de multa milionária

Com a decisão da Juíza de Direito, Cáthia Rejane Portela Martins, da Vara Única da Comarca, que sentenciou a anulação da eleição realizada em 08 de dezembro de 2022 para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A sentença determina que o presidente da Câmara, Jonnídio Bezerra, tem prazo até hoje, 12 de fevereiro, para convocar novas eleições.

A decisão judicial vem em meio a uma série de controvérsias que marcaram a eleição anterior, incluindo a presença de um indivíduo com porte ilegal de armas, que teria escoltado vereadores para votar. O desfecho do pleito acabou na delegacia, gerando polêmica e questionamentos sobre sua legitimidade.

Prazo de 5 dias para novas eleições

A decisão torna sem efeito a eleição realizada no dia 08.12.2022 (Biênio 2023/2024), bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, seja realizada uma nova votação para eleição da nova Mesa Diretora do Buriti Bravo – MA, em conformidade com os dispositivos legais inerentes ao caso, em especial, em cumprimento às regras do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

Regimento da Câmara

Com base no Regimento Interno da Câmara de Buriti Bravo, o presidente em exercício deve convocar com pelo menos 48 horas de antecedência todos os vereadores para casa para a eleição da mesa diretora. Desta forma, como o prazo estipulado pela sentença é que a eleição ocorra no dia 14 de fevereiro, obrigatoriamente Jonnídio deve convocar a nova eleição até dia 12 de fevereiro, nesta segunda-feira.

Sob pena de Multa

A sentença da juíza estabelece que o não cumprimento integral da determinação resultará em multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar a R$ 100.000,00, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.

Novo Presidente

Diante desta decisão o futuro da câmara é incerto, mas diante do desenrolar dos fatos, fica claro que o comando da casa não será mais do vereador Jonnídio Bezerra que a cada dia tem diminuído seu prestígio com correligionários e a população, há dúvidas até se ele será candidato a reeleição para vereador.

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