Recebemos do Ministério das Comunicações, por meio da equipe do Programa Seja Digital, um ofício com critérios específicos para a adesão do Município de Passagem Franca ao Programa Digitaliza Brasil. Este programa, de grande relevância para a comunicação municipal, visa expandir o acesso ao sinal de televisão digital, melhorando a qualidade da transmissão e garantindo à população um acesso mais moderno à comunicação.
Critérios de Adesão e Objetivos do Programa
Entre os critérios estabelecidos, destaca-se a exigência de que o espaço onde estão instaladas as torres de transmissão seja de propriedade do município, e não de terceiros. Além disso, o programa prevê a obrigação de cercamento do local em até 90 dias e a manutenção periódica do espaço, garantindo a sua segurança e integridade para o bom funcionamento do sinal de televisão.
O objetivo da visita ao imóvel, onde estão localizadas as torres, foi justamente ampliar o alcance do sinal de TV digital. Atualmente, o sinal alcança 17 km, e a meta é expandi-lo para até 50 km, com melhorias na qualidade da transmissão, incluindo a tecnologia 4K. Isso permitirá um acesso muito mais amplo e moderno à comunicação para a população de Passagem Franca, conforme previsto pelo Programa Digitaliza Brasil.
Conflito no Acesso ao Espaço de Transmissão
Na última terça-feira, dia 26/08/2025, uma equipe técnica foi deslocada a Passagem Franca para dar cumprimento a essas exigências. No entanto, o senhor Manoel da Cruz, que havia previamente se comprometido a abrir o espaço para a equipe, negou-se a cumprir com o combinado e dificultou os trabalhos necessários para o andamento do processo.
Esclarecimento sobre a Propriedade do Imóvel
Cumpre esclarecer que Manoel da Cruz não é o proprietário do terreno, nem o ex-prefeito Godinho, como ele afirmou. Ele, na verdade, era técnico e detinha a chave do local por indicação da gestão anterior. Após consulta formal ao cartório competente, foi comprovado documentalmente que o terreno pertence ao Município de Passagem Franca, tendo sido doado durante a gestão do ex-prefeito Marlon Saba de Torres, com a finalidade específica de viabilizar a implantação do Programa Seja Digital.
Cópias desses documentos foram entregues ao senhor Manoel, e eles também serão discriminados a seguir para título de comprovação e informação.
Medidas Administrativas e Legais Tomadas
Diante dessa situação, todas as medidas tomadas pela gestão municipal, incluindo notificações formais, substituição de cadeados e a presença do Secretário de Infraestrutura, tiveram caráter exclusivamente administrativo e legal. O objetivo foi a preservação do patrimônio público e o cumprimento das exigências do Programa Digitaliza Brasil, sob pena de suspensão do sinal caso essas determinações não fossem atendidas.
Rejeição a Alegações Falsas e Difamatórias
É importante destacar que as alegações feitas pelo senhor Manoel, de que a atual gestão buscaria “calar a comunicação” ou prejudicar a TV Balseiro, são falsas e difamatórias. Ao contrário do que foi afirmado, a atual gestão tem um compromisso inabalável com a liberdade de expressão e a valorização da comunicação no município. Fui uma das pioneiras na comunicação local, participando ativamente de programas de rádio e televisão, e tenho formação e especialização na área. Minha trajetória é pública e amplamente reconhecida em Passagem Franca.
Compromisso com a Transparência e a Liberdade de Expressão
Reitero meu compromisso, tanto pessoal quanto institucional, com a liberdade de expressão, com a transparência da gestão pública e com o fortalecimento da comunicação em nossa cidade. Repudio veementemente as alegações infundadas e falsas que foram veiculadas em uma transmissão de caráter retaliatório, com o intuito de denegrir a imagem da administração municipal e seus representantes.
Agradecimento à População e Providências Legais
Agradeço imensamente à população de Passagem Franca pelas inúmeras mensagens de carinho e apoio que recebi durante esse período. Reafirmo que a Prefeitura já está tomando as providências legais cabíveis para resguardar a verdade, a honra das autoridades mencionadas e a integridade da administração municipal.
Passagem Franca – MA, 29 de agosto de 2025.
Luciana Gomes
Secretária Municipal de Cultura e Turismo e representante legal da Comunicação Municipal.
Veja abaixo toda a documentação:
